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Planejamento tributário internacional, Luxemburgo, Brasil

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Sociedade de gestão de patrimônio privado (SPF)
Luxemourg 360°


Sociedade de Gestão de Patrimônio Familiar – Portfólios de Investimento Privado

Para além da morte anunciada da holding 29 decidida por Bruxelas em Julho de 2006, o Luxemburgo criou um novo regime para os investidores privados e indivíduos. a “SPF” (Société de Gestion de Patrimoine Familial – Sociedade de Gestão de Patrimônio Familiar).

O regime “SPF” pode ser adoptado por uma SARL, SA, SCA ou uma sociedade cooperativa. A sua actividade não pode ser comercial, está limitada à aquisição, holding, gestão e realização de ativos financeiros

Os seus accionistas são indivíduos ou organismos conhecidos por gerir activos patrimoniais. A última categoria inclui todos os organismos com personalidade jurídica ou não, dos quais o objecto ou a função é a gestão de todos ou parte dos actives de pessoas naturais (fundo, fundação privada,...) São também elegíveis, correctores que detenham acções da SPF.

De acordo com a natureza privada da SPF, os seus accionistas são um círculo de investidores limitado. Consequentemente, os títulos emitidos por uma SPF não podem ser cotados numa bolsa de mercados monetários.

Similarmente à Holding 29, a SPF está isenta do Imposto sobre as Sociedades, Imposto Comercial Municipal e Imposto sobre o Patrimônio Líquido do Luxemburgo. O imposto de constituição (“taxe d’abonnement”) de 0.25% é devido anualmente sobre o capital a pagar, os prémios de capital e sobre a parte da dívida que excede 8 vezes a soma do capital pago e dos prémios de capital. Não existe, contudo, qualquer possibilidade de registo para IVA (visto não ser suposto entrar em qualquer operação comercial) e a sociedade é excluída dos benefícios da Diretiva de Subsidiária-Parente-UE  e Acordos Fiscais celebrados pelo Luxemburgo.

O vantajoso regime fiscal da SPF não é mais aplicável a empresas que recebam mais de 5% dos seus rendimentos de dividendos de empresas cuja taxa tributária é inferior a 11%. Um contabilista devidamente acreditado e registado deve assegurar que as condições do regime SPF são respeitadas e, entrou outros, certificar o seguinte: Condição de elegibilidade dos investidores, Conformidade com as medidas anti-abuso e Tributação de Poupanças.