Estruturar seus negocios e investimentos com Luxemburgo

Planejamento tributário internacional, Luxemburgo, Brasil

Legal & Tax Developments

Our Commitment. Going green.

Planejamento tributário internacional, Luxemburgo, Brasil

Sociedade Holding de participação financeira (SOPARFI)


Este nome designa Société de Participation Financière (Sociedade de Participação Financeira) que é o termo habitual para designer o tipo de sociedade holding do Luxemburgo que se qualifica para o regime de isenção de participação. Esta é uma sociedade totalmente tributável que é responsável por 28,59% de imposto sobre as sociedades quanto às suas receitas de trading (negociação).

Sob o regime de isenção de impostos, rendimentos de dividendos e ganhos de capital derivados de participações importantes detidos pela SOPARFI têm total isenção de imposto sobre as sociedades no Luxemburgo desde que sejam satisfeitos os seguintes critérios.

  • A participação numa subsidiária UE qualificada deve perfazer um mínimo de 10% do capital accionista ou deve ter um custo de aquisição mínimo de 1.2 Milhões de Euros (6 Milhões de Euros para ganhos de capital)
  • Requisito de Holding de 12 meses no mínimo;
Uma condição adicional aplica-se às subsidiárias não residentes na UE, que é o facto de necessitarem de sofrer um imposto sobre as sociedades de 11%, pelo menos, numa tributável calculada da mesma forma que no Luxemburgo. Em caso de dúvida sobre se a base tributável calculada no estrangeiro iria cumprir com os regulamentos de isenção de participação luxemburgueses, pode ser sempre solicitada uma directriz à administração fiscal luxemburguesa.

Em princípio, as distribuições de dividendos estão sujeitas a um imposto de retenção de 15% no Luxemburgo.

Contudo, o imposto de retenção é diminuído ou não é aplicável em numerosos casos e em particular:
  • Os dividendos distribuídos a uma sociedade mãe de um Estado-Membro listada pela DIRETIVA de Subsidiária-Parente-UE e mantendo ou comprometendo-se a manter, pelo menos, 10% do capital accionista da SOPARFI durante 12 meses;
  • Os dividendos distribuídos a uma sociedade mãe de um Estado-Membro listada pela DIRETIVA de Subsidiária-Parente-UE e mantendo ou comprometendo-se a manter, pelo menos, 10% do capital accionista da SOPARFI durante 12 meses;
  • Os dividendos distribuídos à sociedade de HONG KONG, retendo, pelo menos 10% do capital acionista da SOPARFI durante 12 meses (por seu lado, a sociedade de HONG KONG pode ela própria distribuir um dividendo aos seus próprios acionistas sem qualquer imposto de retenção);
Além disso, deve ter-se em consideração que as fracas regras de capitalização aplicam-se à Soparfi no sentido de que a aquisição da participação deve ser financiada através de capital accionista e empréstimos na proporção de 1 para 7. Contudo, este rácio pode ser alargado para a aquisição de participações substanciais em virtude de uma regulamentação fiscal avançada que pode ser debatida numa base de caso-a-caso com o inspetor tributário. Vale a pena referir que o imposto sobre a contribuição de capital foi abolido no Luxemburgo a partir de 1 de Janeiro de 2009.

No entanto, estas fracas regras de capitalização não se aplicam aos empréstimos com garantia de outros créditos, onde os empréstimos recebidos são equivalentes aos empréstimos concedidos. Em tais casos, a Soparfi Luxemburgo será obrigada a reter um spread de juro mínimo e totalmente tributável, que será de 0.5% ou menos, dependendo do montante envolvido.

Adicionalmente, é interessante observar que nenhuma EEC (sociedades estrangeiras controladas) ou regras similares são aplicáveis no Luxemburgo, o que pode resultar em atrativas oportunidades de planeamento fiscal.