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Fundo de Investimento de Capital riesgo (SICAR)
Luxemourg 360°


Société d'Investissement en Capital Risque (Sociedade de Investimento em Capital Riesgo)

A SICAR (Société d'Investissement en Capital Risque – Sociedade de Investimento em Capital Riesgo), introduzida pela lei de 15 de Junho de 2004, é movida por capitais privados e investidores de capital conjunto.

Oferecendo um atrativo tratamento fiscal e uma moldura reguladora e jurídica dedicada, a SICAR pode ser considerada como uma alternativa ao uso de uma SOPARFI ou um UCIT (Organismo para Fundo de Investimento Coletivo).

Doravante são mencionadas as principais características da SICAR, de uma perspetiva legal e fiscal.

Moldura Legal
A SICAR apenas pode ser constituída como empresa pública (Société Anonyme), sociedade de responsabilidade limitada privada (Société à Responsabilité Limitée) ou uma parceria limitada por ações (Société en Commandite par Actions). O capital social de uma SICAR pode ser variável e é então igual ao Valor Líquido do Ativo da Sociedade. Em qualquer caso, o capital acionista mínimo subscrito de uma SICAR está definido para EUR 1.000.000, o qual tem de ser alcançado dentro de 12 meses após a aprovação da SICAR pela CSSF. As ações têm de ser pagas até, pelo menos, 5%. O investimento numa SICAR está limitado às seguintes categorias de investidores:
  1.  Investidores institucionais
  2. Investidores profissionais
  3. Quaisquer outros investidores
que primeiro declarem por escrito que aderem ao estatuto de investidor bem-informado e em segundo lugar investem um montante mínimo de EUR 125.000 para a SICAR ou fornecem uma aprovação escrita emitida por um banco a declarar os seus conhecimentos técnicos, a sua experiência e o seu conhecimento para avaliar um investimento em capital de risco.
  • Identidade dos Gestores, Diretores ou Parceiro Geral da SICAR, que têm de possuir integridade e experiência satisfatória
  • Identidade do depositário, cujos deveres são o de principalmente controlar o pagamento da subscrição de ações da sicar, os seus investimentos e a apropriada distribuição das receitas da SICAR aos investidores em conformidade com os documentos constitutivos
  • A Administração Central da SICAR responsável pelo registro da domiciliação e contabilidade da SICAR.
  • Identidade de um Auditor Independente, que tem de estar registrado junto do Institut des Réviseurs d'Entreprises luxemburguês
O âmbito de investimento da SICAR é, na verdade, muito amplo, na medida em que pode investir, direta ou indiretamente, em quaisquer investimentos de capital de risco em entidades com vista ao seu lançamento, desenvolvimento ou Oferta Pública

Além disso, a SICAR não está sujeita a quaisquer normas de diversificação de risco ao contrário de uma SICAV.

A SICAR não está obrigada a constituir uma reserva legal e não está sujeita a normas restritivas sobre a distribuição de dividendos provisórios.

Moldura Fiscal
Apesar da SICAR estar sujeita ao Imposto sobre as Sociedades e Imposto Comercial Municipal, as receitas (incluindo juros, dividendos, ganhos de capital ou ganhos por liquidação) derivadas dos seus investimentos em títulos são isentas de imposto no Luxemburgo. O termo "títulos" é largamente interpretado e inclui ações, obrigações e outros instrumentos de dívida.

A SICAR está também isenta do Imposto sobre o Patrimônio Líquido e apenas está sujeita a um imposto de selo de capital fixo no montante de EUR 1250, independentemente do montante do seu capital social.

Os dividendos distribuídos pela SICAR estão isentos do imposto de retenção no Luxemburgo e os ganhos de capital realizados pelos investidores não residentes sobre a disposição das suas ações estão isentos de tributação no Luxemburgo.

Adicionalmente, os serviços de gerência realizados em representação de uma SICAR estão, em princípio, isentos de IVA.

Por último, a SICAR deve beneficiar da rede de Acordos sobre Dupla Tributação do Luxemburgo.